O que mais causa stress no cuidador?





23/04/13
Novas regras para domésticos geram dúvidas sobre cuidadores

 

A lei que estabelece regras novas para o trabalho doméstico - e que ainda está sendo assimilada por empregados e por patrões - ainda depende de regulamentação. Nesta segunda-feira (22), o relator da comissão responsável por essa tarefa disse que vai propor algumas saídas para problemas que começaram a surgir, na aplicação das regras. Um deles tem a ver com os cuidadores de doentes e de idosos.

Aos 92 anos, seu Torres conta com a ajuda de Vanusa para resolver assuntos do dia a dia. Para ele, cumprir a nova carga horária vai ser difícil.

“A empregada entra às 8h da manhã, mas oito horas com uma hora de almoço dá o que? Ela não deu o jantar ainda. Aí como é que fica?”, questiona Jomar Torres, professor aposentado.
Vanusa estuda enfermagem. Depois de formada, quer continuar cuidado de idosos em casa. Mas há uma dúvida: qual norma ele deve seguir? A dos empregados domésticos ou a dos auxiliares de saúde?

Para a juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, qualquer pessoa que  presta serviço em casa tem de obedecer à nova lei dos empregados domésticos.

“Se ele trabalha no âmbito residencial do empregador, então ele é doméstico. E, se ele é doméstico, ele tem que observar a jornada estabelecida para os domésticos, ou seja, de oito horas diárias, observado o limite de 44 horas semanais”, avalia a juíza do trabalho.

Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio, o entendimento é diferente. Em casa, hospitais ou qualquer outro lugar, técnicos, auxiliares e enfermeiros devem ser contratados de acordo com as normas definidas para suas categorias.

“A enfermagem é uma profissão e as profissionais domésticas serão, vão desenvolver outra profissão. Não pode sobrepor a profissão de enfermagem a de doméstica”, comenta Pedro de Jesus Silva.

A lei do trabalhador doméstico ainda gera dúvidas. Muitos aspectos permitem interpretações diferentes. As discussões envolvem parlamentares e ministros. O objetivo é adequar a lei à realidade das residências.

Uma das propostas em estudo é permitir intervalo mais curto para almoço ou descanso, que, se for de interesse de empregado e patrão, poderia ser reduzido para meia hora, por exemplo. E também jornada diferenciada para babás e cuidadores de idosos, com horários alternativos.

Segundo o Ministério do Trabalho, a regulamentação da nova lei estará pronta até o fim de maio.

Enquanto não há uma regulamentação, Delaíde Miranda Alves, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, diz que cada caso tem de ser analisado separadamente: “Os tribunais poderão vir sim a dar interpretação diferente. É muito importante que as pessoas procurem orientação. Orientação jurídica, para evitar a formação de um passivo trabalhista, que é tudo que os empregadores domésticos querem e aconselha-se a evitar”, aponta.

Além da jornada diferenciada para cuidadores, o senador Romero Jucá, relator da comissão que vai regulamentar a nova lei, defende a criação de um banco de horas para empregados domésticos, com validade de um ano, que poderia ser pago em dinheiro ou em folgas.

Outra medida seria a redução da multa por demissão sem justa causa: de 40% para até 5% do saldo do FGTS. Romero Jucá se reúne na terça-feira com ministros da área e deve apresentar um projeto à comissão até o fim da semana.

ESTÁ REPORTAGEM FOI EXIBIDA NO JORNAL NACIONAL DO DIA 22 DE ABRIL, E ESTÁ DISPONÍVEL NO G1.

 


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