O que mais causa stress no cuidador?





11/04/13
Terceirização de empregados domésticos gera dúvidas

 

 

Desde que entraram em vigor as novas regras para o trabalho doméstico no Brasil, empregados e empregadores têm procurado saber o que pode e o que não pode. Muitas empresas que agenciam serviços de limpeza, de manutenção doméstica, de acompanhante para idosos, têm se oferecido, no mercado, como uma alternativa segura para quem precisa do serviço, mas não quer preocupação com as obrigações trabalhistas. Só que não é bem assim.

Dona Valéria precisava de ajuda para cuidar do marido, que tem uma doença degenerativa. Em vez de empregar diretamente as cuidadoras, contratou uma empresa que envia as profissionais para a casa dela e se responsabiliza por assinar a carteira e pelos encargos trabalhistas.

“Eu contratei a empresa justamente para me eximir disso. Eu não sinto que eu tenho essa obrigação trabalhista com ela. Mas, eu tenho essa preocupação”, diz a dona de casa Valéria Silva Couto Neves.

E é para se preocupar mesmo. A juíza do trabalho Olívia Figueiredo Pinto Coelho explica que se a empresa descumprir algum direito do empregado, o contratante pode ter de arcar com o custo.

“Se o responsável principal não cumprir, não pagar os créditos inadimplidos, a família pode ser condenada subsidiariamente. Em qualquer terceirização”, explica.

Isso vale, por exemplo, quando a empresa não pagar salário, INSS, hora-extra e férias.
E há ainda outra questão. O Tribunal Superior do Trabalho não reconhece a terceirização de empregados domésticos. Por isso, se houver um impasse entre patrões e empregados, a decisão vai depender do julgamento caso a caso.

A jornada de trabalho é uma das dúvidas. O Congresso aprovou: os empregados domésticos trabalham oito horas por dia. Mas com os terceirizados, nem sempre é assim.

Voltando à casa de dona Valéria: lá, a cuidadora enviada pela agência cumpre 12 horas de trabalho, com 36 horas de folga. Com a nova lei, pode ou não pode?

“Essa jornada é uma jornada especial que ela necessita de uma autorização por meio de uma convenção coletiva entre os sindicatos, o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores. No caso do doméstico, a categoria ainda não está organizada, então não há como autorizar essa jornada especial de 12 por 36 horas”, explica a juíza Olívia Coelho.

Para o advogado trabalhista Maurício Martins Almeida, o serviço doméstico não pode ser terceirizado. Ele diz que a legislação só prevê a terceirização para atividades que não são o objetivo final do contratante.

“A terceirização é considerada ilícita pela Justiça do Trabalho quando ela se processa na atividade fim, e é natural que a atividade doméstica é fim, para o fim que se destina”, esclarece.

A Federação das Empresas de Terceirização aconselha cautela. “É muito temerário a terceirização por enquanto, porque não há nenhuma regulamentação. As discussões são muitas, os entendimentos são muitos. É uma coisa nova, nós não sabemos ainda como que a Justiça do Trabalho vai se comportar sobre isso”, aponta o vice-presidente da  Fenaserhtt, José Carlos Teixeira.

ESTÁ REPORTAGEM FOI ANUNCIADA PELO JORNAL NACIONAL, DO DIA 11/04/13. E ESTÁ DISPONIVEL NO G1.

 

 


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