O que mais causa stress no cuidador?





12/02/2015
Aposentadoria Especial aos Profissionais da Saúde. Quem tem direito?

 

Aposentadoria Especial aos Profissionais da Saúde. Quem tem direito?

 

Jeronymo Machado Neto

Advogado especialista em Direito Previdenciário

acimg@mercedo.com.br

 

Um assunto que vem gerado grande discussão na esfera dos profissionais de saúde espalhados Brasil a fora é a possibilidade de solicitar aposentadoria especial dependendo da atividade exercida.

Por incrível que pareça existem várias atividades que são tidas como especiais, entretanto por não serem divulgadas acaba ocasionando aposentadoria comum, com a aplicação do tão famoso e temido fator previdenciário.

Está previsto no art. 57 da lei 8213/91 o benefício da aposentadoria especial aos segurados que atuaram em atividades nas quais foram expostos a condições especiais que possam prejudicar sua saúde ou a integridade física. Este instituto é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, na qual, em virtude da exposição a estas condições tem-se a diminuição do tempo exigido para que seja permitido o requerimento da aposentadoria.

No caso dos enfermeiros e técnicos em enfermagem, que atuam em hospitais, ambulatórios, e clínicas, estas condições especiais manifestam-se sobremaneira na forma de agentes químicos e biológicos que podem ser potencialmente nocivos à saúde dos profissionais. Como estes profissionais têm contato direto com o paciente, que em algumas circunstâncias é até maior do que o do próprio médico, eles estão muito mais vulneráveis aos agentes prejudiciais.

Existem exemplos de atividades como Cuidadores de Idosos, Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonodiologo, Nutricionistas, Odontólogo, Psicólogo etc., podem e devem requerer aposentadoria especial.

Para ter direito ao benefício o segurado deverá demonstrar a atuação em atividade que enseja a possibilidade da aposentadoria especial, por um período de pelo menos 25 anos. Aqueles profissionais que laboraram apenas um período nessas atividades possuem uma segunda opção a qual seria a possibilidade de conversão do tempo especial em comum, sendo à base de cálculo da aposentadoria nesse período não pode incidir Fator Previdenciário, o que beneficiaria os profissionais. 

Até 1995 não era necessária à comprovação de exposição aos agentes nocivos, sendo suficiente a comprovação do exercício da atividade especial na qual gerava automaticamente o direito ao benefício por enquadramento. No entanto, com a alteração trazida pela lei 9.032/1995, o segurado deve demonstrar “o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.”

Esta comprovação se dará através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que deve ser providenciado pelo empregador, com base em laudo técnico emitido por profissional habilitado, no qual constarão detalhadamente todas as informações sobre as atividades desenvolvidas pelo segurado, em que condições estas são desempenhadas, se houve o fornecimento e fiscalização para uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). O PPP deverá ser entregue ao trabalhador em caso de desligamento da empresa, e caso as informações lá contidas não sejam reflexo das funções exercidas pelo trabalhador, poderá ser solicitada a retificação do documento junto ao empregador.

Embora a legislação defina que o trabalho em condições especiais não deva se dar de maneira “não ocasional nem intermitente”, para que se tenha direito ao benefício, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 2012, trouxe decisão favorável à concessão do benefício mesmo em casos diversos, apontando que a exposição, ainda que de forma intermitente, aos agentes biológicos não descaracteriza a atividade especial uma vez que não se reduz o risco de contágio.

 

Portanto você profissional de saúde que se enquadra em algumas das situações elencadas, faça valer os seus direitos. Procure um advogado qualificado para maiores informações e orientações, pois fato é que as decisões judiciais tem favorecido a classe trabalhadora.

 


Home Galeria de Fotos Política de Privacidade Fale Conosco

TELEFONE PARA CURSO: (31) 3023-2927- 3054-7487 PRECISANDO DE CUIDADOR LIGUE: 3327-7394 Endereço: Av. dos Andradas, 302 - sala 515 - Centro (próximo à estação central do metrô) Horário de atendimento: 09:00 as 12:00 e 13:00 às 18:00